POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A PEPS TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. é sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 30.645.149/0001-99, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Rua Dona Mariana, nº 143, Sala 306, B31 (“PEPS”), que tem como objetivo a venda e a disponibilização de cursos educacionais diversos online, na área da saúde, para fins de capacitação, treinamento e desenvolvimento profissional e gerencial de médicos e demais profissionais da área da saúde, por meio de seu website www.peps.com.br (“Plataforma PEPS”).
Dessa forma, a política de privacidade da PEPS objetiva orientar sobre como ocorre a coleta, classificação, armazenamento, acesso, reprodução, modificação, eliminação, uso e tratamento das informações e dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável (os “Dados Pessoais”) daqueles que visitam e utilizam a Plataforma PEPS (“Usuários”), bem como as condições em que suas informações poderão ser utilizadas (“Política de Privacidade”).
A presente Política de Privacidade está em conformidade com a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (a “Lei Geral de Proteção de Dados”), que, em síntese, regra o tratamento de dados em defesa dos titulares, permitindo também o uso dos Dados Pessoais para finalidades variadas. A Política de Privacidade estabelece diretrizes que asseguram e reforçam o compromisso da PEPS com o cumprimento das Normas de Proteção de Dados e garantem aos Usuários como ocorre o tratamento dos seus Dados Pessoais.
A leitura da Política de Privacidade é necessária para a navegação no site da PEPS, considerando que, ao acessá-lo e utilizar suas funcionalidades e serviços, o Usuário estará de acordo com a coleta, armazenamento e tratamento dos seus Dados Pessoais, conforme disposto nesta Política de Privacidade, que deve ser observada em conjunto com os Termos de Uso.
- COLETA DE DADOS
Para o cadastro no site da PEPS são solicitadas as seguintes informações:
- nome completo;
- sexo;
- data de nascimento;
- CPF/ME;
- telefone de contato;
- endereço de domicílio;
- endereço de e-mail;
- profissão;
- setor de trabalho;
- grau de escolaridade; e
- faculdade
As informações são solicitadas para analisar e entender o público que utiliza a Plataforma PEPS, para consequentemente oferecer serviços e produtos adequados ao perfil do Usuário. Estas informações pessoais somente serão utilizadas e armazenadas pela PEPS para viabilizar e melhorar seus processos de identificação, apresentação de serviços, envio de notificações, autenticação e informações sobre a conta ou aulas ou cursos ministrados, avisos sobre violações aos Termos de Uso e outras comunicações que a PEPS considerar necessárias.
A PEPS se compromete a utilizar toda e qualquer informação pessoal dentro dos limites legais e contratuais, e não comercializará ou alugará as informações pessoais do Usuário. Os dados financeiros do Usuário, utilizados para viabilizar a compra das aulas e/ou cursos serão solicitados e geridos apenas pela [PAGSEGURO INTERNET S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 08.561.701/0001-01, com sede na Cidade e Estado de São Paulo, à Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1.384, CEP 01452-002] (“Intermediadora de Pagamento”), definida na Cláusula Quarta dos Termos de Uso da PEPS e nos moldes da política de privacidade da Intermediadora de Pagamento.
A PEPS poderá utilizar o endereço de e-mail do Usuário para o envio de newsletters e oferta de cursos relacionados às áreas de interesse indicadas pelo mesmo, podendo o Usuário solicitar o cancelamento deste envio a qualquer momento, através do e-mail atendimento@peps.com.br.
A PEPS só compartilhará Dados Pessoais com terceiros nas hipóteses restritas de cumprimento do contrato acordado com o Usuário ou por determinação legal. Não haverá o compartilhamento de informações para outras finalidades sem a devida anuência do Usuário.
Apenas dados de e-mail poderão ser divulgados a parceiros da PEPS, com o estrito fim de cumprimento de contratos com terceiros anunciantes e contratantes.
- COLETA AUTOMÁTICA DE DADOS
A PEPS poderá utilizar aplicativo de cookies e softwares de monitoramento para conferir ao Usuário a qualidade na navegação na Plataforma PEPS e para pesquisas internas. Para fins desta Política de Privacidade, entende-se como cookies os pequenos arquivos baixados por um site servidos no computador dos Usuários para gravar informações relativas àquela navegação. Esses cookies informam preferências de uso e de navegação, além de prover à PEPS estatísticas e dados para aprimorar seus serviços.
A PEPS irá se valer dos cookies dos Usuários para promover um funcionamento melhor e mais técnico da Plataforma PEPS, lembrando determinadas preferências de navegação estabelecidas pelo Usuário, para oferecer produtos e serviços relevantes e do seu interesse, identificando o tráfego na Plataforma PEPS entre outros objetivos.
Os navegadores permitem que os Usuários apaguem os arquivos do seu computador; no entanto, optando pelo bloqueio dos cookies, a experiência de navegação do Usuário na Plataforma PEPS poderá ser prejudicada.
A PEPS poderá registrar, entre outras, as seguintes informações dos Usuários:
- endereço IP de acesso;
- ferramentas e funcionalidades acessadas pelo Usuário;
- datas e horários de cada ação e de acesso a cada ferramenta na Plataforma PEPS;
- informações sobre o dispositivo utilizado;
- versão de sistema operacional;
- navegadores; e
- outros programas de computador.
A PEPS manterá em seu banco de dados todos os seus registros de acesso, por até 6 (seis) meses, conforme disposto no artigo 15º da Lei nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (“Lei do Marco Civil da Internet”).
- ARMAZENAMENTO DE DADOS
A PEPS armazenará os Dados Pessoais coletados para a completude das finalidades da coleta desses dados, como obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou quando requisitado por autoridades. Ou seja, os Dados Pessoais poderão ser armazenados pelo tempo necessário para assegurar o exercício regular de direitos da PEPS em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou pelo tempo exigido por lei, ou até quando for atingida a finalidade pela qual os Dados Pessoais do Usuário foram coletados e deixarem de ser necessários.
Os Dados Pessoais do Usuário permanecem armazenados nos servidores do prestador de serviço da PEPS, LOCAWEB SERVIÇOS DE INTERNET S/A., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 02.351.877/0001-52, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Rua Itapaiuna, n 2434, CEP 05707-001 (“Locaweb”), pelo período o qual o Usuário mantiver seu cadastro ativo no site da PEPS e até 6 meses após sua exclusão.
As informações do Usuário permanecerão armazenadas de forma sigilosa, em servidor seguro, somente podendo ser acessada pelo Usuário através do login e senha e mantidos sob a sua guarda pessoa de uso intransferível.
- COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Todos os Dados Pessoais e o respectivo tratamento a eles dados são regidos pelas leis brasileiras.
Quando necessário, a PEPS utilizará os Dados Pessoais com provedores de serviços de computação ou outras tecnologias de informação, prestações de serviço para cadastro de Usuários da Plataforma PEPS, empresas de cobranças no caso de inadimplemento, assim como órgão da administração pública e autoridades competentes quando advir da obrigatoriedade em responder denúncias, investigações, medidas ou processos judiciais, cumprimento de obrigações legais e regulatórias entre outras.
A PEPS poderá acessar, ler, preservar e divulgar todo e qualquer Dado Pessoal que considere, a seu exclusivo critério, necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou ordem judicial.
- OUTRAS HIPÓTESES DE UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Além das hipóteses previstas nesta Política de Privacidade, as informações cedidas pelo Usuário e registradas devido ao uso do sistema, com exceção ao conteúdo de mensagens pessoais, poderão servir como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas da Plataforma PEPS.
Informações adicionais coletadas pelo site da PEPS através da análise da navegação de cada Usuário e que não o torne identificável pessoal são de propriedade exclusiva da PEPS, que poderá usá-las de modo que melhor julgar apropriada. Entende-se por dados identificáveis aqueles que sozinhos não identificam o seu titular, como por exemplo, o padrão de navegação.
- SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A PEPS segue os padrões de segurança comumente utilizados pelas empresas que trabalham com a transmissão e retenção de Dados Pessoais, garantindo a segurança do Usuário. A PEPS utilizará todas as medidas técnicas, dentro do seu melhor esforço, para garantir a segurança do tráfego e coleta de dados dentro da sua plataforma.
Ressalta-se que o acesso a Plataforma PEPS está restrito ao uso e protegido por login e senha do Usuário, que visam impedir o acesso não autorizado de terceiros à sua conta e aos seus Dados Pessoais. Cabe ao Usuário a proteção do seu login e senha, bem como o acesso aos seus dispositivos eletrônicos os quais sua conta foi acessada.
A PEPS informa, contudo, que nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos está isento a ataques externos. Dessa forma, apesar de valer-se de todos os meios possíveis e adequados, não há garantia de segurança absoluta das informações prestadas.
A PEPS tomará as medidas de segurança adequadas para a proteção do Usuário contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada dos Dados Pessoais, bem como limita o acesso às informações pessoais do Usuário aos funcionários, contratantes e agentes da PEPS que tem acesso às informações do Usuário para processá-las. Os funcionários, contraentes ou agentes da PEPS que terão acesso as informações estão comprometidos e vinculadas por meio de acordos de confidencialidade e sujeitos às sanções cíveis e criminais, conforme aplicáveis, em um eventual descumprimento das obrigações.
Informações pessoais e/ou dados de acesso e navegação do Usuário somente serão disponibilizadas pela PEPS a entes ou públicos nas hipóteses de atendimento a ordem judicial expressa, nos termos da legislação em vigor.
- ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS
O Usuário pode efetuar a correção e atualização de suas informações pessoais na Plataforma PEPS, bem como solicitar a exclusão de dados cuja a retenção não seja exigida por lei ou para fins comerciais legítimos, desde que observadas as Cláusulas dos Termos de Uso.
A PEPS solicita que o Usuário se identifique e as informações que devem ser acessadas, corrigidas ou removidas antes de processar essas solicitações. A PEPS pode recusar o processamento das solicitações que sejam exageradamente repetitivas ou sistemáticas, que exijam um esforço técnico desproporcional, prejudiquem a privacidade de outros, que sejam impraticáveis (por exemplo, solicitações referentes a informações localizadas em fitas de backup) ou para as quais o acesso não seja exigido de outra forma. Quando a PEPS fornece acesso e correção de informações, esse serviço é gratuito, a não ser que a solicitação exija um esforço desproporcional.
Em virtude da forma como a PEPS mantém certos serviços, após o Usuário excluir as suas informações, poderá levar um certo tempo até que as cópias residuais sejam excluídas dos servidores ativos da PEPS, fazendo com que elas permaneçam nos sistemas de backup da PEPS.
Para fins legais e/ou de segurança, a PEPS poderá solicitar esclarecimentos ao Usuário, a fim de conferir a veracidade das informações fornecidas pelo mesmo, bem como examinar as informações armazenadas nos seus bancos de dados com o propósito de identificar o Usuário que ostente irregularmente múltiplas identidades ou pseudônimos.
- ATUALIZAÇÃOS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A PEPS reconhece o seu dever de zelar pelo tratamento e armazenamento adequado dos Dados Pessoais para os fins devidos. Assim, a Política de Privacidade poderá ser atualizada, a qualquer momento pela PEPS, a fim de refletir modificações legais ou regulatórias para a proteção dos Dados Pessoais.
As alterações na Política de Privacidade serão disponibilizadas no site da PEPS e poderá ser consultada pelo Usuário a qualquer tempo. Qualquer esclarecimento sobre a Política de Privacidade poderá ser obtido através do e-mail peps@peps.com.br.
Data da última atualização: 06 de outubro de 2022.
